FAQ

CONCURSO DE APLICATIVOS – “Ampliando a cidadania financeira no brasil”

Qual o objetivo do concurso?

O objetivo é o de se promover o desenvolvimento e a aplicação de soluções inovadoras que contribuam para aumentar o conhecimento, por parte do cidadão, acerca de aspectos da vida prática relacionados aos serviços financeiros e a temas de seu cotidiano financeiro, de modo a reforçar a cidadania financeira no Brasil. Os aplicativos devem resultar em melhores e/ou mais eficientes decisões financeiras aos cidadãos, ou em impacto positivo em termos de bem estar financeiro, ou mesmo em termos de melhoria na qualidade de vida em geral.

Em resumo, objetiva-se premiar protótipos de aplicativos que utilizem pelo menos uma base de dados constante do Portal de Dados Abertos do BCB (http://dadosabertos.bcb.gov.br) para ampliar a cidadania financeira facilitando e estimulando a utilização de informações úteis aos cidadãos relacionadas aos três principais desafios que têm norteado a atuação do Banco Central em cidadania financeira: de ampliação da educação financeira, da inclusão financeira e da proteção ao consumidor de serviços financeiros, abaixo resumidos:

1º Desafio: Educação Financeira

Conscientizar o cidadão sobre a importância de fazer escolhas economicamente e financeiramente bem fundamentadas, apresentando-o informações relevantes para melhores escolhas e, consequentemente, para que se obtenha um maior bem-estar financeiro.

2º Desafio: Inclusão Financeira

Aumentar o acesso e o uso efetivo de produtos financeiros adequados às necessidades do cidadão, ou seja, se relaciona a aspectos de facilitação da logística e de adequabilidade de produto (“suitability”). Dessa forma, espera-se estar potencialmente contribuindo tanto para a redução de gastos financeiros, e mesmo em termos de tempo por parte do cidadão, quanto para a diminuição de possíveis conflitos com as instituições financeiras em geral.

3º Desafio: Proteção ao Consumidor de Serviços Financeiros

Fortalecer a proteção ao consumidor de serviços financeiros mediante acesso aos canais de resolução de conflitos, empoderando o cidadão/consumidor, visando sobretudo possibilitar e favorecer uma solução mais rápida e eficiente dos conflitos.

 

O que são bases de dados de interesse público?

São aquelas bases de dados que contêm informações úteis para a sociedade, no caso do presente concurso seriam aquelas que podem contribuir para a ampliação da cidadania financeira. A seguir estão elencados exemplos de bases que poderiam ser potencialmente utilizadas, ressalvando-se ser uma lista meramente exemplificativa e não exclusiva:

• taxas de juros médias das operações de crédito cobrada por cada instituição financeira (IF), segmentada por diferentes tipos de operações realizadas com pessoas físicas e jurídicas, que permitiriam, por exemplo, estimar qual seria a menor ou maior taxa média verificada em determinado período, ou uma comparação da evolução entre elas em determinado período de tempo;
• instituições financeiras (IFs) autorizadas, reguladas e supervisionadas pelo BCB, que podem oferecer mais segurança na escolha da IF de relacionamento;
• relação e contatos das ouvidorias das Instituições Financeiras (IFs), que permite um canal de acesso mais rápido para apresentação de demandas às instituições financeiras em geral;
• quantitativo de irregularidades relacionadas a reclamações de cidadãos usuários de serviços financeiros por IF supervisionada pelo BC, o que permite, por exemplo, comparar e identificar as questões mais críticas em cada um delas, e ter alguma referência acerca da qualidade do serviço prestado;
• tarifas médias cobradas pelas IFs para tipos de serviços prestados a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas, possibilitando, por exemplo, estimar e comparar as cobranças mais caras e mais baratas, ou sua evolução ao longo do tempo;
• diversos indicadores de conjuntura econômica, tais como taxas de inflação (índices de preços), taxa SELIC, taxa de rentabilidade da poupança, taxa de desemprego, nível de atividade econômica, volume de crédito concedido, dentre outras, que podem, por exemplo, melhor fundamentar análises e apresentações acerca da conjuntura econômica, da viabilidade de negócios, ou até mesmo possibilitar maior comparabilidade e facilitar o uso do mecanismo de portabilidade para o cidadão;
• cronograma de vencimento de títulos da dívida pública, inclusive os que são negociados via Tesouro Direto, que facilitaria decisões acerca de aplicações financeiras em tais títulos;
• expectativas de mercado para os principais indicadores econômicos, contendo estatísticas com projeções calculadas pelos principais agentes de mercado;
• agências, postos de atendimento, postos de atendimentos eletrônicos, filiais de administradoras de consórcios, e correspondentes das instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil.

Observação: Todos os conjuntos de dados se encontram descritos em detalhe no Portal de Dados Abertos do BC (www. http://dadosabertos.bcb.gov.br/).

 

Mas o que é cidadania financeira?

Entende-se por cidadania financeira o exercício dos direitos e a compreensão dos deveres que viabilizam um comportamento financeiramente responsável e a participação consciente no sistema financeiro do País, contribuindo para o bem-estar financeiro da população e para a solidez e eficiência do Sistema Financeiro Nacional.

O que é educação financeira?

A Educação Financeira, de acordo com a Infe/OCDE¹, é “o processo mediante o qual os indivíduos e as sociedades melhoram a sua compreensão em relação aos conceitos e produtos financeiros, de maneira que, com informação, formação e orientação, possam desenvolver os valores e as competências necessários para se tornarem mais conscientes das oportunidades e riscos neles envolvidos e, então, poderem fazer escolhas bem informadas, saber onde procurar ajuda e adotar outras ações que melhorem o seu bem-estar”.

O que é inclusão financeira?

A Inclusão Financeira pode ser definida como o “processo de efetivo acesso e uso pela população de serviços financeiros adequados às suas necessidades, contribuindo com sua qualidade de vida” (RIF 2015²). Enquanto o “acesso” se refere à disponibilidade de serviços e produtos oferecidos por instituições financeiras, o segundo aspecto, por sua vez, refere-se à extensão e à intensidade de uso dos serviços e produtos financeiros.

O que significa “proteção ao consumidor de serviços financeiros”?

A Proteção ao Consumidor de Serviços Financeiros ajuda a garantir que a crescente utilização dos serviços financeiros não crie riscos indevidos para os usuários, ao mesmo tempo em que contribui para os objetivos de estabilidade financeira, integridade e inclusão.

Como atua o Banco Central do Brasil com respeito à cidadania financeira?

Em resumo, desde os anos 2000, o BCB vem atuando no fomento e articulação de ações no âmbito da educação, inclusão e proteção, ancorado no crescente reconhecimento internacional da importância desses temas para a estabilidade econômica e para o desenvolvimento econômico e social em escala mundial. Percebendo a profunda relação entre essas três frentes, o BCB passou então a trabalhar o conceito de cidadania financeira.

Para o pleno exercício de direitos e maior participação social do cidadão, o BCB tem procurado aprimorar a sua comunicação e o seu atendimento ao cidadão, bem como tem desenvolvido diversas ações de educação financeira voltadas ao crescente empoderamento do consumidor de serviços financeiros, apoiando uma inclusão financeira sustentável. Nesse sentido, o BCB já desenvolveu e disponibilizou ao público em seu site algumas ferramentas de uso social, a exemplo do aplicativo “Câmbio Legal” – espécie de buscador de melhor taxa de câmbio manual –, e da Calculadora do Cidadão.

Ao longo da última década, o número de cidadãos com relacionamento ativo com as instituições financeiras passou de 60,8% para mais de 87%³ da população adulta, tornando ainda mais urgente e necessário o apoio à cidadania financeira nessas três frentes acima resumidas.

O que é o Portal de Dados Abertos? Para que serve?

O Portal de Dados Abertos do BCB (http://dadosabertos.bcb.gov.br) contém cerca de 3.000 conjuntos de dados em português, 90% das quais também em Inglês, podendo ser considerado o portal governamental que mais disponibiliza base de dados no Brasil. Muitas dessas bases têm o potencial de gerar aplicativos de amplo uso social, que podem facilitar o dia a dia dos cidadãos, orientando decisões financeiras mais consistentes e gerando melhor equilíbrio orçamentário, e também, no caso das pessoas jurídicas, favorecendo maior competitividade e sustentabilidade.

A criação do Portal e a disponibilização de um amplo universo de dados em formato aberto, portanto, contribuem para a promoção da cidadania financeira ao facilitar a elaboração de aplicativos de uso social, que agregam valor e viabilizam o acesso, o uso e a compreensão de informações que podem contribuir para melhorar diretamente a qualidade de vida dos cidadãos.

Quais são os desafios a serem considerados e premiados no concurso?

Ao final do concurso serão premiados os protótipos de aplicativos que alcancem a melhor pontuação, considerando-se os critérios especificados no item 7 do Regulamento – impacto, usabilidade, viabilidade técnica e viabilidade de mercado – e que tenham por objetivo superar o maior número de desafios definidos em relação aos três eixos de fortalecimento da cidadania financeira: educação financeira, inclusão financeira e proteção ao consumidor de serviços financeiros. Para atingi-los, devem ser utilizadas bases de dados com conteúdos úteis e diferenciados em termos de informações financeiras, as quais podem inclusive ser complementadas e/ou aperfeiçoadas com outras bases disponíveis em outros órgãos ou entidades públicas ou privadas. A integração com dados de outras bases é positiva, desde que seja utilizada pelo menos uma base de dados aberta do Portal de Dados Abertos do BC.

Quem pode participar no concurso?

Pessoas físicas e/ ou jurídicas⁴.

Caberá a cada equipe definir livremente, de acordo com sua concepção de aplicativo de utilidade pública, o conjunto de bases de dados a serem utilizadas, podendo-se ainda agregar, além das elencadas, algumas não relacionadas, ou cruzar com outras, sejam constantes do universo do Portal de Dados Abertos do BCB, sejam de outra instituição pública ou privada, que sejam consideradas relevantes para o aplicativo concebido.

Para auxiliar nas discussões e formulação de soluções, será realizado webinar em data e horário a ser divulgado no site do concurso http://www.cidadata.com.br

Onde posso tirar mais dúvidas?

Dúvidas podem ser enviadas ao email contato@comnaction.com.br

¹ Atkinson, A. & Messy, F. Measuring Financial Literacy: Results of the OECD / International Network on Financial Education (INFE) Pilot Study, OECD Working Papers on Finance, Insurance and Private Pensions, No. 15, OECD Publishing. 2012

² Relatório de Inclusão Financeira de 2015, publicação do Banco Central do Brasil – vide https://www.bcb.gov.br/Nor/relincfin/RIF2015.pdf

³ O indicador de relacionamento bancário é construído a partir do Cadastro de Cliente do Sistema Financeiro Nacional (CCS) que é um sistema do BC para registro de informações relativas a correntistas e clientes de instituições financeiras e seus representantes legais ou procuradores. Considera apenas um CPF, mesmo que o cliente possua mais de um relacionamento bancário. O CCS considera como conta ativa todas as contas não encerradas, até mesmo as contas que possuem saldos muito baixos ou que não registram saques, depósitos e transferências por períodos longos. O indicador utilizado contabiliza adultos maiores de 15 anos e de até cem anos de idade. Quanto a informação de população, foi utilizada a Projeção da população do Brasil e Unidades da Federação por sexo e idade para o período 2000-2030 do IBGE/Diretoria de Pesquisas. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Gerência de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica.

⁴ Poderão participar startups em estágio de operação, bem como potenciais empresários com ideias inovadoras para o setor.